BOLETIM 05/2024
5ª Semana de Janeiro

IPI

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto n° 16.372, de 31.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
RICMS - Alteração

Decreto n° 16.373, de 31.01.2024 (DOE de 01.02.2024)
Lei n° 6.062/23 - Disposições

Portaria SAT nº 3.279, de 26.01.2024 (DOE de 29.01.2024)
PMPF - Disposições

Portaria SAT nº 3.280, de 29.01.2024 (DOE de 30.01.2024)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Portaria SAT nº 3.281, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Portaria SAT n° 3.282, de 31.01.2024 (DOE de 01.02.2024)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Portaria SAT n° 3.283, de 31.01.2024 (DOE de 01.02.2024)
PMPF - Disposições

Portaria SAT nº 3.284, de 01.02.2024 (DOE de 02.02.2024)
PMPF - Disposições

Resolução SEFAZ n° 3.360, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
Resolução SEFAZ n° 3.356/23 - Alteração

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 677, de 01.02.2024 (DOE de 01.02.2024)
Lei nº 9.096/09 - Disposições

Decreto nº 678, de 01.02.2024 (DOE de 01.02.2024)
Lei nº 9.096/09 - Disposições

Lei Complementar n° 789, de 31.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
Defesa do Contribuinte - Disposições

Portaria SAPE/SEFAZ n° 09, de 26.01.2023 (DOE de 29.01.2024)
Sorteio Mensal Novembro - Disposições

Portaria SEFAZ n° 03, de 22.01.2024 (DOE de 30.01.2024)
Débitos Fiscais - Disposições

Portaria SEFAZ n° 06, de 24.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
Portaria SEFAZ n° 175/19 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RO

Instrução Normativa GAB/CRE nº 11, de 01.02.2024 (DOE de 01.02.2024)
Benefícios Fiscais - Disposições