BOLETIM 48/2024
4ª Semana de Novembro


IPI

PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS

LEGISLAÇÃO - MG

Portaria SRE n° 252, de 27.11.2024 (DOE de 28.11.2024)
Gás Natural Veicular – GNV - Disposições

Portaria SUTRI n° 1.428, de 28.11.2024 (DOE de 29.11.2024)
Portaria SUTRI n°1.369/24 - Alteração

Portaria SUTRI n° 1.429, de 28.11.2024 (DOE de 29.11.2024)
Portaria SUTRI n°1.370/24 - Alteração

Portaria SUFIS n° 330, de 28.11.2024 (DOE de 29.11.2024)
Portaria SUFIS n°220/23 - Alteração