BOLETIM 44/2024
5ª Semana de Outubro

IPI

EXCEÇÕES AO CONCEITO DE FATO GERADOR DO IPI

LEGISLAÇÃO - MG

Portaria SRE n° 251, de 29.10.2024 (DOE de 30.10.2024)
Gás Natural Veicular – GNV - Disposições

Decreto n° 48.929, de 29.10.2024 (DOE de 30.10.2024)
Importação de Leite em Pó - Disposições