BOLETIM 40/2024
1ª Semana de Outubro

IPI

AUDITORIA PARA APURAÇÃO DE OFÍCIO

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SAIF n° 28, de 01.10.2024 (DOE de 02.10.2024)
Resolução n° 2.880/97 – Disposições

Comunicado SAIF n° 29, de 01.10.2024 (DOE de 02.10.2024)
Resolução n°2.880/97 – Disposições

Comunicado SAIF n° 30, de 01.10.2024 (DOE de 02.10.2024)
Tabela para Cálculo do IPVA em Atraso – Disposições

Portaria SUTRI n° 1.416, de 30.09.2024 (DOE de 01.10.2024)
Portaria SUTRI n° 1.375/24 – Alteração