BOLETIM
38/2024
3ª Semana de Setembro
IPI
LEGISLAÇÃO - MG
Lei n° 24.967, de 17.09.2024 (DOE de 18.09.2024)
Lei n° 6.763/75 – Alteração
Lei n° 24.987, de 19.09.2024 (DOE de 20.09.2024)
Lei n° 20.824/13 – Alteração
Portaria IMA n° 2.330, de 18.09.2024 (DOE de 19.09.2024)
Explorações Avícolas - Disposições