BOLETIM
37/2024
2ª Semana de Setembro
IPI
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 48.891, de 10.09.2024 (DOE de 11.09.2024)
Fiscalização de Parcelamento – Disposições
Portaria SUFIS n° 310, de 09.09.2024 (DOE de 10.09.2024)
Portaria SUFIS n° 222/23 – Alteração
Portaria SUFIS n° 311, de 10.09.2024 (DOE de 11.09.2024)
Portaria SUFIS n° 268/24 – Alteração
Portaria SUFIS nº 312, de 12.09.2024 (DOE de 13.09.2024)
Portaria SUFIS nº 222/23 – Alteração
Portaria SUTRI n° 1.411, de 10.09.2024 (DOE de 11.09.2024)
Portaria SUTRI n° 1.392/24 – Alteração
Portaria SUTRI nº 1.412, de 10.09.2024 (DOE de 11.09.2024)
Portaria SUTRI nº 1.388/24 – Alteração
Portaria SUTRI nº 1.413, de 10.09.2024 (DOE de 11.09.2024)
Portaria SUTRI nº 1.389/24 – PMPF – Alteração
Resolução n° 5.821, de 10.09.2024 (DOE de 11.09.2024)
Resolução n° 3.968/08 – Alteração
Resolução n° 5.824, de 12.09.2024 (DOE de 13.09.2024)
Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial – Disposições