BOLETIM 36/2024
1ª Semana de Setembro

IPI

CISÃO - PARTE II

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SAIF n° 25, de 02.09.2024 (DOE de 03.09.2024)
Repartições Fazendárias – Disposições

Comunicado SAIF n° 26, de 02.09.2024 (DOE de 03.09.2024)
Repartições Fazendárias – Disposições

Comunicado SAIF n° 27, de 02.09.2024 (DOE de 03.09.2024)
Repartições Fazendárias – Disposições

Comunicado SRE n° 09, de 05.09.2024 (DOE de 06.09.2024)
Decreto n° 48.589/23 – Disposições

Portaria IMA n° 2.325, de 04.09.2024 (DOE de 05.09.2024)
Piscicultura Ornamental – Disposições

Portaria SAIF n° 40, de 03.09.2024 (DOE de 03.09.2024)
Portaria Saif n° 01/09 – Alteração

Portaria SUFIS n° 307, de 03.09.2024 (DOE de 04.09.2024)
Portaria Sufis n° 268/24 – Alteração

Portaria SUFIS n° 308, de 05.09.2024 (DOE de 06.09.2024)
Portaria Sufis n° 222/23 – Alteração

Resolução SEF n° 5.820, de 05.09.2024 (DOE de 06.09.2024)
Montante Global Máximo – Disposições