BOLETIM 34/2024
3ª Semana de Agosto


IPI

AMOSTRA

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto n° 48.881, de 19.08.2024 (DOE de 20.08.2024)
Decreto n° 48.589/23 – RICMS – Alteração

Decreto nº 48.882, de 21.08.2024 (DOE de 22.08.2024)
Decreto nº 48.589/23 – Alteração

Portaria SUTRI n° 1.404, de 19.08.2024 (DOE de 20.08.2024)
Portaria SUTRI n° 1.389/24 – Alteração

Portaria SUTRI n° 1.405, de 19.08.2024 (DOE de 20.08.2024)
Portaria SUTRI n° 1.388/24 - Alteração

Portaria SUTRI n° 1.406, de 19.08.2024 (DOE de 20.08.2024)
Portaria SUTRI n° 1.392/24 -  Alteração