BOLETIM
32/2024
1ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto n° 48.874, de 05.08.2024 (DOE de 06.08.2024)
Decreto n° 48.589/23 - Alteração
Decreto n° 48.875, de 06.08.2024 (DOE de 07.08.2024)
Decreto n° 48.589/23 - Alteração
Decreto n° 48.876, de 08.08.2024 (DOE de 09.08.2024)
Decreto n° 48.589/23 – Alteração
Decreto n° 48.877, de 08.08.2024 (DOE de 09.08.2024)
Cumprimento De Obrigações - Operações Com Combustíveis – Disposições
Decreto n° 48.878, de 08.08.2024 (DOE de 09.08.2024)
Decreto n° 48.589/23 – Alteração
Decreto n° 48.879, de 09.08.2024 (DOE de 10.08.2024)
Decreto n° 48.589 - Alteração
Decreto n° 48.880, de 09.08.2024 (DOE de 10.08.2024)
Decreto n° 48.589/23 - Alteração
Portaria SRE n° 248, de 05.08.2024 (DOE de 06.08.2024)
Escrituração, Apropriação e Dedução – EFD - Disposições
Portaria SUFIS n° 297, de 05.08.2024 (DOE de 06.08.2024)
Portaria SUFIS n°268/24 - Alteração
Portaria SUFIS n° 298, de 06.08.2024 (DOE de 07.08.2024)
Portaria SUFIS n°268/24 - Alteração
Portaria SUFIS n° 299, de 07.08.2024 (DOE de 08.08.2024)
Portaria SUFIS n° 220/23 – Alteração
Portaria SUFIS n° 300, de 07.08.2024 (DOE de 08.08.2024)
Portaria SUFIS n° 222/23 – Alteração
Portaria SUFIS n° 301, de 09.08.2024 (DOE de 10.08.2024)
Portaria SUFIS n° 222/23 - Alteração