BOLETIM
27/2024
1ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - MG
Comunicado SAIF nº 19, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024)
SELIC - Disposições
Comunicado SAIF nº 20, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024)
ICMS, ITCD e Taxas em Atraso - Disposições
Comunicado SAIF nº 21, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024)
Resolução SEF nº 2.880/97 – Disposições
Comunicado SRE n° 07, de 04.07.2024 (DOE de 05.07.2024)
Decreto n° 48.589/23 – Disposições
Portaria SRE n° 246, de 02.07.2024 (DOE de 03.07.2024)
Decreto n° 48.589/23 - Disposições
Resolução SEF n° 5.806, de 04.07.2024 (DOE de 05.07.2024)
Montante Global Máximo – Disposições