BOLETIM
24/2024
2ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO- MG
Comunicado SAIF n° 02, de 13.06.2024 (DOE de 13.06.2024)
Portaria SRE n° 177/20 - Disposições
Decreto n° 48.841, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
Decreto n° 45.041/09 - Disposições
Lei n° 24.806, de 11.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
Produção de Açúcar e Etanol - Disposições
Lei n° 24.820, de 14.06.2024 (DOE de 15.06.2024)
Lei n° 18.797/10 - Alteração
Portaria SUTRI n° 1.387, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
Portaria SUTRI n° 1.369/24 - Fins de Inaplicabilidade - Alteração
Resolução n° 5.802, de 13.06.2024 (DOE de 15.07.2024)
Resolução n° 5.731/23 - Controle e Procedência da Água - Alteração