BOLETIM
22/2024
4ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO- GO
LEGISLAÇÃO- MG
Decreto n° 48.833, de 28.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Decreto n° 47.871/20 – Alteração
Decreto n° 48.834, de 29.05.2024 (DOE de 30.05.2024)
Decreto n° 48.589/23 – Alteração
Decreto nº 48.835, de 29.05.2024 (DOE de 30.05.2024)
Decreto nº 48.589/23 – RICMS - Alteração
Lei n° 24.756, de 27.05.2024 (DOE de 28.05.2024)
Plano Plurianual de Ação Governamental – Disposições
Lei n° 24.762, De 27.05.2024 (DOE de 28.05.2024)
Lúpus Eritematoso Sistêmico - Direitos e Benefícios – Disposições
Portaria n° 2.306, de 29.05.2024 (DOE de 30.05.2024)
IMA – Disposições
Portaria SRE nº 244, de 27.05.2024 (DOE de 28.05.2024)
Gás Natural Veicular – GNV – Disposições
Portaria SUFIS n° 276, de 27.05.2024 (DOE de 28.05.2024)
Portaria SUFIS n° 222/23 – RICMS – Alteração
Portaria SUFIS nº 277, de 28.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Portaria SUFIS nº 268/24 – Alteração
Portaria SUFIS n° 278, de 29.05.2024 (DOE de 30.05.2024)
Substituição Tributária – Alteração
Portaria SUTRI nº 1.381, de 28.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Frigoríficos Abatedores – RICMS – Disposições
Portaria SUTRI nº 1.382, de 28.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Portaria SUTRI nº 1.375/24 - Medicamentos de Uso Humano – Alteração
Portaria SUTRI n° 1.383, de 29.05.2024 (DOE de 30.05.2024)
Distribuidor Hospitalar - Alteração