BOLETIM
19/2024
1ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇAO - MG
Comunicado n° 13, de 02.05.2024 (DOE de 03.05.2024)
Resolução n° 2.880/97 – Disposições
Comunicado n° 14, de 02.04.2024 (DOE de 03.05.2024)
Tabela Para Cálculo - Contribuintes e os Contabilistas - Disposições
Decreto n° 48.812, de 09.05.2024 (DOE de 10.05.2024)
Decreto n° 48.589/23 - Alteração
Decreto n° 48.813, de 09.05.2024 (DOE de 10.05.2024)
Decreto n° 48.791/24 - Alteração
Decreto n° 48.814, de 09.05.2024 (DOE de 10.05.2024)
Decreto n° 48.589/23 - Alteração
Decreto n° 48.815, de 09.05.2024 (DOE de 10.05.2024)
Decreto nº 48.589/23 - Sistema De Informação - Disposições
Decreto n° 48.816, de 09.05.2024 (DOE de 10.05.2024)
Decreto n° 48.589/23 - Alteração
Decreto n° 48.817, de 09.05.2024 (DOE de 10.05.2024)
Decreto n° 48.589/23 - Alteração
Decreto n° 48.818, de 09.05.2024 (DOE de 10.05.2024)
Emissão De Documento Fiscal - Calamidade Pública - Disposições
Decreto n° 48.819, de 10 de Maio de 2024 (DOE DE 11.05.2024)
Sistema Estadual de Cultura - Disposições
Portaria SRE nº 243, de 10.05.2024 (DOE de 11.05.2024)
Equipamentos E Materiais – CBMMG – Disposições
Portaria SUFIS n° 269, de 03.05.2024 (DOE de 04.05.2024)
Portaria SUFIS n° 268/24 – RICMS – Alteração
Portaria SUFIS n° 270, de 03.05.2024 (DOE de 04.05.2024)
Portaria SUFIS n° 222/23 – RICMS – Alteração
Portaria SUFIS n° 271, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Portaria SUFIS n° 268/24 - Combustíveis Credenciado – Alteração
Portaria SUFIS n° 272, de 07.05.2024 (DOE de 08.05.2024)
Portaria SUFIS n° 270/24 e Portaria SUFIS n° 222/23 – Alteração
Portaria SUFIS nº 273, de 10.05.2024 (DOE de 11.05.2024)
Portaria SUFIS nº 268/24 – Alteração
Portaria SUTRI nº 1.376, de 07.05.2024 (DOE de 08.05.2024)
Portaria SUTRI nº 1.343/23 – PMPF – Alteração
Portaria SUTRI nº 1.377, de 07.05.2024 (DOE de 08.05.2024)
Portaria SUTRI nº 1.342/23 – PMPF – Alteração
Portaria SUTRI nº 1.378, de 07.05.2024 (DOE de 08.05.2024)
Portaria SUTRI nº 1.345/23 – PMPF – Alteração
Portaria SUTRI nº 1.379, de 07.05.2024 (DOE de 08.05.2024)
Portaria SUTRI nº 1.368/24 – Alteração
Resolução n° 5.788, de 02.04.2024 (DOE de 03.05.2024)
Resolução n° 5 417/22 - Tratamento Tributário – Alteração
Resolução SEF n° 5.789, de 03.05.2024 (DOE de 04.05.2024)
Decreto n° 48.589/23 – Disposições