BOLETIM
09/2024
4ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - MG
Comunicado SAIF n° 07, de 01.03.2024 (DOE de 02.03.2024)
Resolução n° 2.880/97 - Disposições
Comunicado SAIF n° 08, de 01.03.2024 (DOE de 02.03.2024)
Tabela Para Cálculo do ICMS – Disposições
Comunicado SAIF n° 09, de 01.03.2024 (DOE de 02.03.2024)
Tabela Para Cálculo do IPVA - Repartições Fazendárias – Disposições
Decreto nº 48.782, de 28.02.2024 (DOE de 29.02.2024)
Decreto nº 48.589/2023 - Alteração
Portaria SEFA/GS n° 107, de 23.02.2024 (DOE de 28.02.2024)
Portaria n° 276/2017 – PMPF - Alteração
Portaria SUTRI nº 1.365, de 29.02.2024 (DOE de 01.03.2024)
Base de Cálculo do ICMS - Alteração