BOLETIM 05/2024
5ª Semana de Janeiro

IPI

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SAIF nº 04, de 01.02.2024 (DOE de 02.02.2024)
SELIC - Disposições

Comunicado SAIF nº 05, de 01.02.2024 (DOE de 02.02.2024)
ICMS, ITCD e Taxas em Atraso - Disposições
 
Comunicado SAIF nº 06, de 02.02.2024 (DOE de 02.02.2024)
Cálculo do IPVA - Disposições

Decreto nº 48.769, de 29.01.2024 (DOE de 30.01.2024)
RICMS - Alteração

Decreto n° 48.770, de 31.01.2024 (DOE de 01.02.2024)
Mapa de Recebimento De Leite - Disposições

Decreto nº 48.771, de 31.01.2024 (DOE de 01.02.2024)
Decreto nº 48.589/23 - Alteração

Portaria SRE nº 237, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
Gás Natural Veicular - Disposições

Portaria SUFIS n° 249, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
Portaria SUFIS n° 219/23 - Alteração

Portaria SUFIS n° 250, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
Portaria SUFIS n° 222/23 - Alteração

Portaria SUFIS n° 251, de 31.01.2024 (DOE de 01.02.2024)
Portaria SUFIS n° 245/23 - Alteração