BOLETIM
04/2024
4ª Semana de Janeiro
IPI
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto n° 48.762, de 19.01.2024 (DOE de 20.01.2024)
Decreto n° 45.781/11 - Alteração
Decreto n° 48.765, de 22.01.2024 (DOE de 23.01.2024)
Decreto n° 48.589/23 - Alteração
Decreto nº 48.768, de 26.01.2024 (DOE de 27.01.2024)
Decreto nº 48.589/23 - Alteração
Portaria SUFIS n° 248, de 23.01.2024 (DOE de 24.01.2024)
Portaria SUFIS n° 222/23 - Alteração
Portaria SUTRI n° 1.353, de 22.01.2024 (DOE de 23.01.2024)
Portaria SUTRI n° 737/18 - Alteração
Portaria SUTRI n° 1.354, de 22.01.2024 (DOE de 23.01.2024)
Portaria SUTRI n° 905/19 - Alteração
Portaria SUTRI nº 1.355, de 23.01.2024 (DOE de 24.01.2024)
Portaria SUTRI nº 1.343/23 - Alteração
Portaria SUTRI nº 1.356, de 23.01.2024 (DOE de 24.01.2024)
Portaria SUTRI nº 1.342/23 - Alteração
Portaria SUTRI nº 1.357, de 23.01.2024 (DOE de 24.01.2024)
Portaria SUTRI nº 1.345/23 - Alteração
Resolução Conjunta SEMAD/IEF n° 3.281, de 19.01.2024 (DOE de 24.01.2024)
Documento de Origem Florestal - Disposições
Resolução SEF nº 5.756, de 16.01.2024 (DOE de 20.01.2024)
Resolução nº 5.731/23 - Alteração