PORTARIA SDA N° 765/23
ALTERAÇÃO

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.104, de 25.04.2024
(DOU de 26.04.2024)

Altera a Portaria SDA n° 765, de 6 de abril de 2023.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49 do Anexo I do Decreto n° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta dos Processos 21000.008021/2024-29 e 21000.021434/2024-07,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o inciso III, do artigo 7°, da Portaria SDA n° 765, de 6 de abril de 2023, que passa a vigorar coma seguinte alteração:

"Art. 7° ................

III - relação umidade/proteína máximo 5,35 (cinco e trinta e cinco).

................"(NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 18 de abril de 2024.

Allan Rogério de Alvarenga