BOLETIM 48/2024
4ª Semana de Novembro

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução CFC n° 1.741, de 17.10.2024 (DOU de 29.11.2024)
Lei n° 11.638/07 - Disposições

Resolução CFC n° 1.743, de 13.11.2024 (DOU de 28.11.2024)
Resolução CFC n° 1.701/23 - Alteração

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato do Presidente da Mesa do CN n° 116, de 27.11.202 (DOU de 28.11.2024)
Medida Provisória n° 1.261/24 - Disposições

Edital PGDAU n° 08, de 28.11.2024 (DOU de 29.11.2024)
Edital PGDAU n° 07/24 - Disposições

Lei n° 15.034, de 27.11.2024 (DOU de 28.11.2024)
Lei n° 13.999/20 - Alteração

Lei n° 15.035, de 27.11.2024 (DOU de 28.11.2024)
Decreto-Lei n° 2.848/40 - Alteração

Portaria GM/MDIC n° 400, de 19.11.2024 (DOU de 25.11.2024)
Portaria Conjunta MDIC/MCTI n° 66/24 - Disposições

Portaria MPA n° 375, de 27.11.202 (DOU de 28.11.2024)
Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais - Disposições

Portaria SDA/MAPA n° 1.201, de 22.11.2024 (DOU de 27.11.2024)
Portaria n°52/21 - Disposições

Portaria SUFRAMA n° 1.703, de 19.11.2024 (DOU de 25.11.2024)
Coordenação de Análise de Projetos de Incentivos – CAPI - Disposições

Resolução CMN n° 5.185, de 21.11.2024 (DOU de 25.11.2024)
Resolução n° 4.818/20 - Alteração

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa PRES/INSS nº 175, de 28.11.2024 (DOU de 29.11.2024)
Instrução Normativa PRES/INSS nº 138/22 - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória n° 1.276, de 22.11.2024 (DOU de 25.11.2024)
Lei n° 7.797/89 – Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 164, de 27.11.2024 (DOU de 28.11.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 44/18 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 27, de 22.11.2024 (DOU de 25.11.2024)
PMPF - Disposições

Resolução CONFAZ/ME N° 62, de 11.11.2024 (DOU de 25.11.2024)
Convênio ICMS n° 190/17 - Disposições

IPI

Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 03, de 21.11.2024 (DOU de 25.11.2024)
Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI - Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato do Presidente da Mesa do CN n° 117, de 27.11.2024 (DOU de 28.11.2024)
Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Disposições

Instrução Normativa RFB n° 2.235, de 22.11.2024 (DOU de 26.11.2024)
Instrução Normativa RFB n° 1.700/17 - Alteração

Instrução Normativa RFB n° 2.236, de 22.11.2024 (DOU de 26.11.2024)
Instrução Normativa RFB n° 2.172/24 - Alteração