BOLETIM 47/2024
3ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto n° 12.257, de 22.11.2024 (DOU de 22.11.2024)
Decreto n° 11.740/23 - Alteração

Instrução Normativa IBAMA n° 23, de 14.11.2024 (DOU de 19.11.2024)
Instrução Normativa IBAMA n° 13/21 - Alteração

Portaria Interministerial MDIC/MCTI n° 66, de 11.07.2024 (DOU de 19.11.2024)
Decreto n° 10.356/20 - Disposições

Portaria SUFRAMA n° 1.701, de 18.11.2024 (DOU de 21.11.2024)
Procedimentos de Cadastramento de Produtos – SUFRAMA - Disposições

Resolução RDC n° 941, de 18.112024 (DOU de 19.11.2024)
Validação de Métodos Bioanalíticos - Disposições

Resolução RDC n° 942, de 18.11.2024 (DOU de 19.11.2024)
BD/BE - Alteração

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 36, de 18.11.2024 (DOU de 19.11.2024)
Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 15.026, de 18.11.2024 (DOU de 19.11.2024)
Geólogo Integra Categoria de Engenheiro - Disposições

Medida Provisória n° 1.274, de 22.11.2024 (DOU de 22.11.2024)
Lei n° 14.399/22 - Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 154, de 18.11.2024 (DOU de 19.11.2024)
Redução de Base de Cálculo do ICMS - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 155, de 21.11.2024 (DOU de 22.11.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 13/13 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 157, de 21.11.2024 (DOU de 22.11.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 38/24 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 158, de 21.11.202 (DOU de 22.11.2024)
Ato COTEPE ICMS n° 65/18  - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 159, de 21.11.2024 (DOU de 22.11.2024)
Ato COTEPE/ICMS n°67/19 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 160, de 21.11.2024 (DOU de 22.11.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 02/20 - Alteração

Ato Declaratório CONFAZ n° 32, de 18.11.2024 (DOU de 19.11.2024)
Reunião Extraordinária do CONFAZ - Disposiçõe