BOLETIM 44/2024
5ª Semana de Outubro


ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do CN n° 101, de 29.10.2024 (DOU de 31.10.2024)
Lei n° 12.111/09 - Disposições

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do CN nº 103, de 29.10.2024 (DOU de 31.10.2024)
Medida Provisória nº 1.230/24 - Alteração

Portaria MPA n° 361, de 25.10.2024 (DOU de 29.10.2024)
Do Pescado – PNIP - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria CORAT nº 188, de 24.10.2024 (DOU de 29.10.2024)
Portaria CORAT nº 164/24 - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MF nº 1.690, de 25.10.2024 (DOU de 29.10.2024)
Portaria Interministerial MTE/MF Nº 2/23 - Disposições

ICMS

Convênio ICMS n° 111, de 25.10.2024 (DOU de 31.10.2024)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições

Convênio ICMS n° 110, de 25.10.2024 (DOU de 31.10.2024)
Dispensa do Recolhimento do ICMS - Disposições

Convênio ICMS n° 112, de 25.10.2024 (DOU de 31.10.2024)
Recolhimento do ICMS - Disposições

Convênio ICMS n° 113, de 25.102024 (DOU de 31.10.2024)
Substituição Tributária - Alteração

Convênio ICMS n° 115, de 25.10.2024 (DOU de 31.10.2024)
Operações Com Laranja - Disposições

Convênio ICMS n° 127, de 30.10.2024 (DOU de 31.10.2024)
Convênio ICMS n° 15/23 - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo CORAT n° 16, de 25.10.2024 (DOU de 28.10.2024)
Agenda Tributária - Disposições