BOLETIM 43/2024
4ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato do Presidente da Mesa do CN n° 99, de 24.10.2024 (DOU de 25.10.2024
 Constituição Federal – Disposições

Instrução Normativa IBAMA n° 21, de 17.10.2024 (DOU de 22.10.2024)
Instrução Normativa Ibama n°12/21 – Alteração

Medida Provisória n° 1.272, de 25.10.2024 (DOU de 25.10.2024)
Medida Provisória n° 1.247/24 - Disposições

Portaria MAPA n° 725, de 18.10.2024 (DOU de 21.10.2024)
Instrução Normativa n° 21/20 – Alteração

Portaria MAPA n° 727, de 24.10.2024 (DOU de 25.10.2024)
Emergência Zoossanitária - Disposições

Portaria MF n° 1.692, de 25.10.2024 (DOU de 25.10.2024)
Decreto n° 12.138/24 - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/INSS Nº 105, de 22.10.2024 (DOU de 24.10.2024)
Atualização de Dados por Divergência Cadastral – Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE nº 1.794, de 24.10.2024 (DOU de 25.10.2024)
Norma Regulamentadora Nº 28 – Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 147, de 23.10.2024 (DOU de 24.10.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 26/16 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 148, de 23.10.2024 (DOU de 24.10.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 149, de 23.10.2024 (DOU de 24.10.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 – Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 25, de 24.10.2024 (DOU de 25.10.2024)
PMPF - Disposições

Protocolo ICMS n° 38, de 23.10.2024 (DOU de 24.10.2024)
Protocolo ICMS n° 27/24 – Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB n° 2.230, de 18.10.2024 (DOU de 21.10.2024)
Instrução Normativa RFB n° 2.198/24 – Alteração

SIMPLES NACIONAL

Portaria CGSN n° 48, de 21.10.2024 (DOU de 23.10.2024)
Portaria CGSN n° 35/22 – Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo CORAT n° 15, de 18.10.2024 (DOU de 21.10.2024)
Multas Por Atraso – DCTFWEB – Disposições

Portaria MF n° 1.654, de 18.10.2024 (DOU de 22.10.2024)
Portaria MF n° 844/24 – Alteração

Portaria RFB n° 477, de 25.10.2024 (DOU de 29.10.2024)
Portaria RFB n° 319/23 - Alteração