BOLETIM 42/2024
3ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto n° 12.218, de 11.10.2024 (DOU de 14.10.2024)
Decreto n° 11.890/24 – Alteração

Decreto n° 12.226, de 18.10.2024 (DOU de 18.10.2024)
Lei n° 9.430/96 – Disposições

Lei n° 15.001, de 16.10.2024 (DOU de 17.10.2024)
Controle Social em Matéria Educacional – Alteração

Lei n° 15.006, de 17.10.2024 (DOU de 18.10.2024)
Lei n° 9.503/97 – Alteração

Resolução CONTRAN n° 1.013, de 14.10.2024 (DOU de 16.10.2024)
Sistemas de Livre Passagem (FREE FLOW) – Disposições

Resolução RDC n° 931, de 09.10.2024 (DOU de 14.10.2024)
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 742/22 – Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Instrução Normativa GM/MTE nº 07, de 14.10.2024 (DOU de 15.10.2024)
Portaria Interministerial MTE/MDHC/Mir nº 18/24 – Disposições

Medida Provisória n° 1.267, de 19.10.2024 (DOU de 19.10.2024)
Operações do PRONAMPE – Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 141, de 11.10.2024 (DOU de 14.10.2024)
Ato COTEPE/ICMS n°05/20 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 142, de 11.10.2024 (DOU de 14.10.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 143, de 14.10.2024 (DOU de 15.10.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 144, de 14.10.2024 (DOU de 15.10.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 26/16 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 145, de 14.10.2024 (DOU de 15.10.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 – Alteração

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB n° 2.229, de 15.10.2024 (DOU de 16.10.2024)
Instrução Normativa RFB n° 2.119/22 – Alteração