BOLETIM 41/2024
2ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 26, de 30.09.2024 (DOU de 07.10.2024)
Instrução Normativa RFB n° 2.217/24 – RECOPI – Disposições

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do CN Nº 96, de 10.10.2024 (DOU de 10.10.2024)
Medida Provisória nº 1.228/24 – Disposições

Portaria MDA n° 48, de 10.10.2024 (DOU de 11.10.2024)
Portaria MDA n° 28/24 – Alteração

Portaria MF n° 1.593, de 04.10.2024 (DOU de 07.10.2024)
Lei n° 14.981/24 – Disposições

Portaria MPA n° 358, de 10.10.2024 (DOU de 11.10.2024)
Atividades de Pesca da Albacora-Bandolim – Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa PRES/INSS Nº 174, de 07.10.2024 (DOU de 09.10.2024)
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128/22 – Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE Nº 1.707, de 10.10.2024 (DOU de 11.10.2024)
Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT – Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 136, de 07.10.2024 (DOU de 08.10.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 25/21 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 137, de 07.10.2024 (DOU de 08.10.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 36/21 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 138, de 07.10.2024 (DOU de 08.10.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 26/16 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 139, de 07.10.2024 (DOU de 08.10.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 140, de 09.10.2024 (DOU de 10.10.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 67/19 – Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 24, de 09.10.2024 (DOU de 10.10.2024)
PMPF – Combustíveis – Disposições

Convênio ICMS n° 109, de 03.10.2024 (DOU de 07.10.2024)
Remessa Interestadual de Bens e Mercadorias – Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do CN n° 95, de 09.10.2024 (DOU DE 10.10.2024)
Medida Provisória n° 1.227/24 – Disposições

Portaria RFB n° 470, de 04.10.2024 (DOU de 09.10.2024)
Portaria RFB n° 266/22 – Disposições