BOLETIM 40/2024
1ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

Instrução Normativa Conjunta RFB/STN/SFC N° 05, de 05.09.2024 (DOU de 30.09.2024)
Instrução Normativa Conjunta SRF/STN/SFC n° 294/03 – Disposições

Lei n° 14.990, de 27.09.2024 (DOU de 30.09.2024)
PHBC - Lei n° 14.948/24 – Disposições

Resolução SEDAC n° 05, de 30.09.2024 (DOE de 30.09.2024)
FAC/RS) – Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa RFB n° 2.224, de 26.09.2024 (DOU de 30.09.2024)
Tributação dos Planos de Benefício de Caráter Previdenciário – Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 133, de 27.09.2024 (DOU de 30.09.2024)
Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 134, de 27.09.2024 (DOU de 30.09.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 – Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 23, de 27.09.2024 (DOU de 30.09.2024)
Ato COTEPE/PMPF n° 22/24 – PMPF – Alteração

Protocolo ICMS n° 32, de 30.09.2024 (DOU de 01.10.2024)
Protocolo ICMS n° 41/08 – Alteração

Protocolo ICMS n° 33, de 30.09.2024 (DOU de 01.10.2024)
Protocolo ICMS n° 97/10 – Alteração

Protocolo ICMS n° 34, de 30.09.2024 (DOU de 01.10.2024)
Protocolo ICMS n° 46/00 – Disposições

Protocolo ICMS n° 35, de 30.09.2024 (DOU de 01.10.2024)
Protocolo ICMS n° 70/11 – Alteração

Protocolo ICMS n° 36, de 30.09.2024 (DOU de 01.10.2024)
Protocolo ICMS n° 86/22 – Alteração

Protocolo ICMS n° 37, de 30.09.2024 (DOU de 01.10.2024)
Protocolo ICMS n° 35/05 – Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado BCB n° 42.205, de 30.09.202 (DOU de 01.10.2024)
TJLP - Quarto Trimestre De 2024 – Disposições

Portaria RFB n° 467, de 30.09.2024 (DOU de 01.10.2024)
Procedimento de Consensualidade Fiscal – Disposições