BOLETIM 39/2024
4ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto n° 12.189, de 20.09.2024 (DOU de 23.09.2024)
Decreto n° 6.514/08 – Alteração

Portaria SDA/MAPA n° 1.183, de 23.09.2024 (DOU de 24.09.2024)
Portaria SDA/Mapa n° 1.180/24 – Alteração

Resolução RDC n° 909, de 19.09.2024 (DOU de 24.09.2024)
Registro de Produtos – Anvisa – Disposições

Resolução - RDC n° 910, de 19.09.2024 (DOU de 24.09.2024)
Regularização de Medicamentos – Anvisa Disposições

Resolução RDC n° 911, de 19.09.2024 (DOU de 24.09.2024)
Renovação de Registro de Medicamento – Disposições

Resolução - RDC n° 923, de 19.09.2024 (DOU de 24.09.2024)
Dispositivos Médicos – Disposições

ICMS

Ato COTEPE ICMS n° 129, de 24.09.2024 (DOU de 25.09.2024)
Ato COTEPE ICMS n° 26/23 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 130, de 24.09.2024 (DOU de 25.09.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 13/13 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 131, de 24.09.2024 (DOU de 25.09.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 44/18 – Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 22, de 24.09.2024 (DOU de 25.09.2024)
PMPF – Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo CODAR n° 26, de 24.09.2024 (DOU de 25.09.2024)
Lei n° 14.973/24 – Disposições

IPI

Ato Declaratório Executivo RFB n° 07, de 24.09.2024 (DOU de 25.09.2024)
Decreto n° 11.158/22 – NCM – Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo CORAT n° 14, de 25.09.2024 (DOU de 25.09.2024)
Agenda Tributária – Disposições

Instrução Normativa RFB n° 2.223, de 20.09.2024 (DOU de 23.09.2024)
Instrução Normativa RFB n° 1.640/16 – Alteração