BOLETIM 38/2024
3ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Instrução Normativa RFB N° 2.219, de 17.09.2024 (DOU de 18.09.2024)
Prestação de Informações – Disposições

Portaria COGEA N° 49, de 16.09.2024 (DOU de 18.09.2024)
Portaria RFB n° 328/23 – Alteração

Portaria MF N° 1.449, de 13.09.2024 (DOU de 16.09.2024)
Medida Provisória n° 1.247/24 – Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Lei nº 14.973, de 16.09.2024 (DOU de 17.09.2024)
Contribuição Substitutiva - COFINS-Importação – Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Instrução Normativa GM /MTE nº 06, de 17.09.2024 (DOU de 18.09.2024)
Igualdade Salarial Entre Mulheres e Homens – Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 125, de 16.09.2024 (DOU de 17.09.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 126, de 16.09.2024 (DOU de 17.09.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 25/21 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 127, de 16.09.2024 (DOU de 17.09.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 128, de 13.12.2022 (DOU de 19.19.2024)
Ato COTEPE/ICMS nº 106/22 – Alteração

Convênio ICMS n° 107, de 13.09.2024 (DOU de 16.09.2024)
Juros e Multas de Débitos Fiscais – Disposições

Convênio ICMS nº 108, de 13.09.2024 (DOU de 16.09.2024)
Prazo de Pagamento do ICMS – Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB n° 2.218, de 17.09.2024 (DOU de 18.09.2024)
DIMOB – Alteração

FGTS

Portaria PGFN/MF n° 1.457, de 13.09.2024 (DOU de 16.09.2024)
Portaria PGFN n° 6.757/22 – Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa RFB n° 2.220, de 17.09.2024 DOU de 18.09.2024)
DERC – Alteração