BOLETIM 37/2024
2ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório Executivo CODAR n° 24, de 06.09.2024 (DOU de 09.09.2024)
Cessão de Uso de Imóvel – Disposições

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do CN n° 78, de 11.09.2024 (DOU de 12.09.2024)
Subvenção Econômica – Disposições

Decreto n° 12.170, de 09.09.2024 (DOU de 10.09.2024)
Decreto n° 12.138/24 – Alteração

Decreto n° 12.175, de 11.09.2024 (DOU de 12.09.2024)
Lei n° 14.871/24 - Disposições

Lei n° 14.968, de 11.09.2024 (DOU de 12.09.2024)
Tecnologias da Informação e Comunicação – Disposições

Portaria Interministerial MDIC/MF n° 74, de 12.09.2024 (DOU de 13.09.2024)
Lei n° 14.871/24 – Disposições

Portaria MAPA n° 717, de 06.09.2024 (DOU de 09.09.2024)
Portaria Mapa n° 683/24 – Disposições

Portaria MPA n° 351, de 06.09.2024 (DOU de 09.09.2024)
Programa Rede Mais Integridade – Disposições

Portaria RFB n° 453, de 03.09.2024 (DOU de 10.09.2024)
Portaria RFB n° 328/23 – Alteração

Portaria SDA/MAPA n° 1.178, de 05.09.2024 (DOU de 09.09.2024)
CIOP e SISBI-POA – Disposições

Portaria SDA/MAPA N° 1.180, de 09.09.2024 (DOU de 11.09.2024)
Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina – Disposições

Resolução n° 902, de 06.09.2024 (DOU de 09.09.2024)
Rotulagem de Produtos - Vigilância Sanitária – Disposições

Resolução RDC n° 903, de 06.09.2024 (DOU de 09.09.2024)
Transferência de Titularidade – Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa PRES/INSS nº 173, de 06.09.2024 (DOU de 09.09.2024)
Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/22 – Alteração

Lei n° 14.967, de 09.09.2024 (DOU de 10.09.2024)
Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras – Disposições

Portaria PRES/INSS nº 1.745, de 06.09.2024 (DOU de 09.09.2024)
Pensão Especial – Microcefalia Vírus Zika – Disposições

Portaria RFB n° 454, de 03.09.2024 (DOU de 10.09.2024)
Decreto n° 7.724/12 – Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Instrução Normativa SIT/MTE nº 05, de 06.09.2024 (DOU de 11.09.2024)
Carteira de Identidade Fiscal da Auditoria-Fiscal –Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 120, de 06.09.2024 (DOU de 09.09.2024)
Ato COTEPE/ICMS nº 43/23 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 122, de 10.09.2024 (DOU de 11.09.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 123, de 10.09.2024 (DOU de 11.09.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 25/21 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 124, de 10.09.2024 (DOU de 11.09.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 02/20 -  Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 21, de 09.09.2024 (DOU de 10.09.2024)
PMPF – Disposições

Ato Declaratório CONFAZ N° 29, de 06.09.2024 (DOU de 09.09.2024)
Reunião Extraordinária do Confaz – Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa RFB n° 2.215, de 03.09.2024 (DOU de 10.09.2024)
Instrução Normativa RFB n° 2.063/22 – Alteração