BOLETIM 36/2024
1ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato do Presidente da Mesa do CN n° 70, de 30.08.2024 (DOU de 02.09.2024)
Medida Provisória n° 1.240/24 – Disposições

Instrução Normativa nº 312, de 22.08.2024 (DOU de 03.09.2024)
Produtos Fumígenos – Disposições

Instrução Normativa RFB n° 2.217, de 05.09.2024 (DOU de 06.09.2024)
Lei n° 11.945/09 - Controle de Papel Imune - Disposições

Portaria SDA/MAPA n° 1.174, de 03.09.2024 (DOU de 05.09.2024)
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade – Disposições

Resolução CNPE n° 08, de 26.08.2024 (DOU de 03.09.2024)
Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural – Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ato Declaratório Executivo CODAR n° 23, de 02.09.2024 (DOU de 03.09.2024)
Ato Declaratório Executivo CODAC n° 38/11 – Alteração

Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 49, de 30.08.2024 (DOU de 02.09.2024)
Benefícios Por Incapacidade – Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 114, de 30.08.2024 (DOU de 02.09.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 115, de 03.09.2024 (DOU de 04.09.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 23/18 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 116, de 05.09.2024 (DOU de 06.09.2024)
Ato COTEPE ICMS n° 26/16 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 117, de 05.09.2024 (DOU de 06.09.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 02/20 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 118, de 05.09.2024 (DOU de 06.09.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 25/21 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 119, de 05.09.2024 (DOU de 06.09.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 – Alteração

Ato Declaratório CONFAZ n° 28, de 03.09.2024 (DOU de 04.09.2024)
Reunião Extraordinária do CONFAZ – Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 02, de 02.09.2024 (DOU de 05.09.2024)
Lei n° 7.713/88 – Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa RFB n° 2.214, de 02.09.2024 (DOU de 05.09.2024)
Instrução Normativa RFB n° 2.055/21 – Alteração

Instrução Normativa RFB n° 2.216, de 05.09.2024 (DOU de 06.09.2024)
Instrução Normativa RFB n° 2.198/24 – Alteração