BOLETIM 33/2024
2ª Semana de Agosto

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do CN n° 62, de 15.08.2024 (DOU de 16.08.2024)
Lei n° 9.427/96 – Disposições

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do CN n° 63, de 15.08.2024 (DOU de 16.08.2024)
Lei n° 14.690/23 – Desenrola Brasil – Disposições

Decreto n° 12.138, de 12.08.2024 (DOU de 13.08.2024)
Medida Provisória n° 1.247/24 - Operações de Crédito Rural – Disposições

Portaria INMETRO n° 308, de 18.07.2024 (DOU de 15.08.2024)
Portaria Inmetro n° 156/22 – Alteração

Resolução CONTRAN n° 1.011, de 30.07.2024 (DOU de 16.08.2024)
Prazos de Processos e Procedimentos – SNT - Disposições

Resolução CM-CMED n° 02, de 12.08.2024 (DOU de 13.08.2024)
Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor – Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.224, de 13.08.2024 (DOE de 14.08.2024)
Portaria DIRBEN/INSS nº 982 – Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MEMP n° 163, de 09.08.2024 (DOU de 13.08.2024)
Portaria MEMP n° 109/24 – Alteração

Portaria MTE nº 1.369, de 14.08.2024 (DOU de 15.08.2024)
Portaria MTP nº 672/21 – Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 104, de 12.08.2024 (DOU de 13.08.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 105, de 12.08.2024 (DOU de 13.08.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 02/20 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 106, de 12.08.2024 (DOU de 13.08.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 36/21 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 107, de 15.08.2024 (DOU de 16.08.2024)
Ato COTEPE/ICMS nº 26/16 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 108, de 15.08.2024 (DOU de 16.08.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 02/20 – Alteração

Ato Declaratório CONFAZ nº 25, de 09.08.2024 (DOU de 12.08.2024)
Convênios ICMS – Disposições

Ato do Presidente da Mesa do CN n° 58, de 09.08.2024 (DOU de 13.08.2024)
Lei n° 12.783/13 - Sistemas Isolados – Disposições

Decreto n° 57.084, de 14.08.2024 (DOE de 15.08.2024)
Decreto n° 44.650/17 – Alteração

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 15, de 09.08.2024 (DOU de 12.08.2024)
PGD DIRF 2023 – Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa RFB n° 2.210, de 15.08.2024 (DOU de 16.08.2024)
Lei n° 14.859/24 - Autorregularização Incentivada  - Disposições