BOLETIM 27/2024
1ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto n° 12.089, de 03.07.2024 (DOU de 04.07.2024)
Decreto n° 11.802/23 – PAA - Alteração

Portaria MF n° 1.098, de 04.07.2024 (DOU de 05.07.2024)
Identificação das Pessoas Físicas e Jurídicas - Disposições

Portaria SDA/MAPA n° 1.124, de 25.06.2024 (DOU de 02.07.2024)
Ministério da Agricultura e Pecuária – PNCFS - disposições

Resolução ANP n° 971, de 01.07.2024 (DOU de 02.07.2024)
Acondicionamento e Movimentação de Gás Natural - Disposições

Resolução BCB n° 397, de 03.07.2024 (DOU de 05.07.2024)
Resolução BCB n° 352/23 - Contabilidade de Hedge - Alteração

Resolução CFM nº 2.381, de 20.06.2024 (DOE de 02.07.2024)
Documentos Médicos - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa RFB n° 2.199, de 28.06.2024 (DOU de 05.07.2024)
Instrução Normativa RFB n° 2.179/24 - Alteração

Lei n° 14.905, de 28.06.2024 (DOU de 01.07.2024)
Atualização Monetária e Juros - Lei n° 10.406/2002 - Alteração

Lei nº 14.911, de 03.07.2024 (DOU de 04.07.2024)
Lei 14.597/23 – Bullying - Alteração

Portaria Conjunta MPS/INSS nº 19, de 27.06.2024 (DOE de 05.07.2024)
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38 - Alteração

Portaria PRES/INSS nº 1.717, de 28.06.2024 (dou de 02.07.2024)
 Revogação de Atos de Competência da Presidência Disposições

Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 49, de 04.07.2024 (DOE de 05.07.2024)
Prorrogação de Benefícios - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 14.913, de 03.07.2024 (DOU de 04.07.2024)
Lei nº 11.788/08 – Intercâmbio Internacional - Alteração

Portaria MTE nº 1.065, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024)
Norma Regulamentadora nº 36 - Disposições

Portaria MTE nº 1.077, de 03.07.2024 (DOU de 04.07.2024)
Portaria MTE nº 729/24 – FGTS - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 90, de 01.07.2024 (DOU de 02.07.2024)
Ato COTEPE/ICMS nº 43/23 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 91, de 02.07.2024 (DOU de 03.07.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 92, de 04.07.2024 (DOU de 05.07.2024)
Ato COTEPE ICMS n° 174/23 - Alteração

Ato Declaratório n° 21, de 01.07.2024 (DOU de 02.07.2024)
Reunião Extraordinária do Confaz - Disposições

SIMPLES NACIONAL

Portaria CGSN n° 47, de 02.07.2024 (DOU de 05.07.2024)
Portaria CGSN n° 35/22 - Simples Nacional - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado BCB n° 41.802, de 28.06.2024 (DOU de 01.07.2024)
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - Disposições

Lei Complementar n°208, de 02.07.2024 (DOU de 03.07.2024)
Lei n° 4.320/64 - Alteração