BOLETIM 23/2024
1ª Semana de Junho

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Norma Brasileira de Contabilidade, REVISÃO NBC n° 25, de 18.04.2024 (DOU de 06.06.2024)
NBC TG 32 (R4) e NBC TG 48 - Alteração

Resolução CFC n° 1.728, de 03.06.2024 (DOU de 06.06.2024)
AD REFERENDUM - Disposições

Resolução CVM n° 205, de 05.06.2024 (DOU de 06.06.2024)
Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n° 26 – CPC - Disposições

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei n° 14.879, de 04.06.2024 (DOU de 05.06.2024)
Lei n° 13.105/15 - Código de Processo Civil - Alteração

Medida Provisória nº 1.228, de 06.06.2024 (DOU de 07.06.2024)
Institui Apoio Financeiro – Calamidade R - Disposições

Portaria INMETRO n° 215, de 06.06.2024 (DOU de 07.06.2024)
Portaria INMETRO n° 420/21 - Alteração

Portaria MPA n° 268, de 04.06.2024 (DOU de 05.06.2024)
Temporada de Pesca - Disposições

Resolução CONFAZ/ME n° 57, de 03.06.2024 (DOU de 07.06.2024)
Registrar e Depositar ato Concessivo Vigente/2017 - Disposições

Resolução CVM n° 204, de 04.06.2024 (DOU de 05.06.2024)
Resoluções CVM n° 80/22, e n° 81/22 - Alteração

Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 879, de 28.05.2024 (DOU de 03.06.2024)
Proibição do Mercúrio e do pó Para Liga de Amálgama - Disposições

ASSUTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória n° 1.227, de 04.06.2024 (DOU de 04.06.2024)
Propriedade Territorial Rural – ITR - Disposições

Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 47, de 03.06.2024 (DOU 05.06.2024)
Benefício Por Incapacidade Temporária - Alteração

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.208, de 29.05.2024 (DOU de 04.06.2024)
Serviço Social no Âmbito do INSS - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 14.880, de 04.06.2024 (DOU 05.06.2024)
Educação Especial - Alteração

FGTS

Portaria MTE nº 895, de 06.06.2024 (DOU de 07.06.2024)
Suspensão Recolhimentos 04 a 07/2024 – Calamidade RS - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 70, de 03.06.2024 (DOU de 04.06.2024)
Prestadores de Serviços de Transporte de Gás Natural - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 71, de 03.06.2024 (DOU de 4.06.2024)
Redução de base de Cálculo do ICMS - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 72, de 04.06.2024 (DOU de 05.06.2024)
Ato COTEPE ICMS n° 174/23 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 73, de 04.06.2024 (DOU de 05.06.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 02/20 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 74, de 05.06.2024 (DOU de 06.06.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 23/18 - Alteração

Ato Declaratório CONFAZ n° 18, de 04.06.2024 (DOU de 05.06.2024)
Convênios ICMS - Disposições

Ato Declaratório CONFAZ n° 19, de 05.05.2024 (DOU de 06.06.2024)
Convênios ICMS - 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ - Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo CODAR n° 19, de 06.06.2024 (DOU de 07.06.2024)
Código de Receita Para Recolhimento do Imposto - Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria CGSN n° 46, de 04.06.2024 (DOU de 05.06.2024)
Tributos Apurados no Simples Nacional - Disposições