BOLETIM 08/2024
3ª Semana de Fevereiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 11.925, de 21.02.2024 (DOU de 22.02.2024)
Decreto nº 6.299/07 - Atividades Audiovisuais - Alteração

Portaria SDA/MAPA nº 1.016, de 14.02.2024 (DOU de 22.02.2024)
Instrução Normativa nº 94/20 - Identidade e Qualidade - Alteração

Resolução CNDI/MDIC nº 04, de 22.02.2024 (DOU de 22.02.2024)
Plano de Ação - Nova Indústria Brasil - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução CODEFAT nº 995, de 15.02.2024 (DOU de 21.02.2024)
PMQ – Seguro Desemprego - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 21, de 16.02.2024 (DOU de 19.02.2024)
Ato COTEPE/ICMS nº 43/23 - Tributação Monofásica - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 22, de 16.02.2024 (DOU de 19.02.2024)
Ato COTEPE/ICMS nº 05/20 - Benefícios Fiscais - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 20.02.2024 (DOU de 21.02.2024)
Materiais Aeronáuticos - Redução de Base de Cálculo do ICMS - Alteração

Ato COTEPE/PMPF nº 05, de 22.02.2024 (DOU de 23.02.2024)
PMPF - Disposições

Ato Declaratório CONFAZ nº 05, de 19.02.2024 (DOU de 20.02.2024)
Reunião Extraordinária do CONFAZ - Disposições

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa RFB nº 2.175, de 21.02.2024 (DOU de 23.02.2024)
Instrução Normativa RFB nº 1.602/15 - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado BACEN nº 173, de 19.02.2024 (DOU de 20.02.2024)
TBFE TR - Relativos a 16 de Fevereiro de 2024 - Disposições

Comunicado BACEN nº 41.266, de 21.02.2024 (DOU de 22.02.2024)
Taxa Básica Financeira e Taxa Referencial - Disposições

Comunicado BACEN nº 41.272, de 22.02.2024 (DOU de 23.02.2024)
Taxa Básica Financeira e Taxa Referencial - Disposições