| .: LEGISLAÇÃO: | ASSUNTO | BOL.Nº | |||||||
| Edital nº 03, de 19.04.2024 (DOU de 19.04.2024) - Sistema FGTS Digital - Disposições | FGTS | 16 | |||||||
| Edital nº 04, de 26.04.2024 (DOU 26.04.2024) - DET - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 17 | |||||||
| Edital de Transação por Adesão nº 01, de 18.03.2024 (DOU de 19.03.2024) - Programa Litígio Zero 2024 - Alteração | Tributos Federais | 12 | |||||||
| Edital do Cronograma de Implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista nº 01/2024 (DOU de 09.02.2024) - Cronograma - Consolidação das Leis do Trabalho - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 07 | |||||||
| Edital PGFN s/n°, de 08.01.2024 (DOU de 08.01.2024) - Transação Por Adesão - Disposições | FGTS | 02 | |||||||
| Edital PGFN s/n°, de 13.05.2024 (DOU de 13.05.2024) - Portaria PGFN nº 6.757/22 - Disposições | FGTS | 20 | |||||||
| Edital PGFN/RFB n° 04, 15.05.2024 (DOU de 16.05.2024) - Transação Por Adesão no Contencioso Tributário - Disposições | Tributos Federais | 20 | |||||||
| Edital PGFN/RFB n° 06, de 17.05.2024 (DOU de 17.05.2024) - Lei n° 13.988/20 - Disposições | Tributos Federais | 20 | |||||||
| Edital SIT nº 05, de 20.05.2024 (DOU de 20.05.2024) - Portaria n° 729/24 - Disposições | FGTS | 21 | |||||||
Acesso rápido aos Atos publicados nos anos anteriores: |
|||||||||