BOLETIM 40/2024
1ª Semana de Outubro

TRIBUTOS FEDERAIS

DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELA ATUALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS –
DABIM - NORMAS DE APRESENTAÇÃO

REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO GERAL DE BENS CAMBIAL E TRIBUTÁRIA -
RERCT-GERAL - PROCEDIMENTOS PARA OPÇÃO