BOLETIM 48/2024
4ª Semana de Novembro

IPI

PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 5884-R, de 25.11.2024 (DOE de 28.11.2024)
Decreto nº 1.090-R/02 – RICMS - Alteração

Instrução Normativa n° 14-N, de 28.11.2024 (DOE de 29.11.2024)
Instrução Normativa n°15-N/20 - Alteração

Lei n° 12.257, de 26.11.2024 (DOE de 26.11.2024)
Lei n°7.000/01 - Alteração

Lei n° 12.258, de 26.11.2024 (DOE de 26.11.2024)
Lei n° 7.000/01 - Alteração

Portaria n° 105-R, de 25.11.2024 (DOE de 26.11.2024)
Portaria n° 54-R/19 - Alteração