BOLETIM
47/2024
3ª Semana de Novembro
IPI
AS OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E
DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto n° 5873-R, de 18.11.2024 (DOE de 19.11.2024)
Decreto n° 1.090-R/02 – RICMS - Alteração
Decreto nº 5874-R, de 18.11.2024 (DOE de 19.11.2024)
Decreto nº 1.090-R/02 – RICMS - Alteração
Lei n° 12.252, de 18.11.2024 (DOE de 19.11.2024)
Produção de Cacau de Qualidade - Disposições