BOLETIM 44/2024
5ª Semana de Outubro

IPI

EXCEÇÕES AO CONCEITO DE FATO GERADOR DO IPI

LEGISLAÇÃO - ES

Portaria n° 98-R, de 25.10.2024 (DOE de 29.10.2024)
Portaria n°15-R/18 e Portaria n°22-R/18 - Alteração

Portaria n° 99-R, de 25.10.2024 (DOE de 30.10.2024)
Portaria n° 13-R/22 - Alteração

Lei n° 12.229, de 30.10.2024 (DOE de 31.10.2024)
Lei n° 7.000/01 - Alteração