BOLETIM
42/2024
3ª Semana de Outubro
IPI
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto n° 5.853-R, de 11.10.2024 (DOE de 14.10.2024)
Decreto n° 1.090-R/02 – RICMS – Alteração
Decreto n° 5.854-R, de 11.10.2024 (DOE de 14.10.2024)
Decreto n° 1.090-R/02 – RICMS – Alteração
Decreto n° 5.857-R, de 16.10.2024 (DOE de 17.10.2024)
Negócios de Impacto Socioambiental – NISA – Disposições
Portaria n° 97-R, de 16.10.2024 (DOE de 18.10.2024)
Portaria n° 22-R/18 – Alteração