BOLETIM
40/2024
1ª Semana de Outubro
IPI
AUDITORIA PARA APURAÇÃO DE OFÍCIO
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto n° 5847-R, de 02.10.2024 (DOE de 03.10.2024)
Decreto n° 1.090-R/02 – RICMS – Alteração
Lei n° 12.220, de 01.10.2024 (DOE de 01.10.2024)
Lei n° 10.568/16 – Alteração
Portaria SEFAZ n° 91-R, de 27.09.2024 (DOE 01.10.2024)
Portaria n° 10-R/18 – Alteração
Portaria n° 92-R, de 27.09.2024 (DOE de 01.10.2024)
Portaria n° 13-R/22 – Alteração
Portaria n° 93-R, de 02.10.2024 (DOE 03.10.2024)
Portaria n°10-R/18 – Alteração
Portaria n° 139-R, de 30.09.2024 (DOE de 01.10.2024)
Programa de Geração de Energias Renováveis – Disposições