BOLETIM
38/2024
3ª Semana de Setembro
IPI
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto n° 5.832-R, de 17.09.2024 (DOE de 18.09.2024)
Decreto n° 1.090-R – RICMS – Alteração
Lei n° 12.218, de 16.09.2024 (DOE de 17.09.2024)
TEA - Permanência em Qualquer Local, Público ou Privado – Disposições