BOLETIM
35/2024
4ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto n° 5.806-R, de 23.08.2024 (DOE de 26.08.2024)
Decreto n° 1.090-R/02 – RICMS – Alteração
Decreto n° 5.810-R, de 28.08.2024 (DOE de 29.08.2024)
Decreto n° 1.090-R/02 – RICMS – Alteração
Decreto n° 5.811-R, de 29.08.2024 (DOE de 30.08.2024)
Decreto n° 1.090-R/02 – RICMS - Alteração
Lei n° 12.201, de 29.08.2024 (DOE de 30.08.2024)
Lei n° 7.000/01 - Alteração
Lei n° 12.202, de 29.08.2024 (DOE de 30.08.2024)
Lei N° 7.000/01 – Alteração
Portaria n° 81-R, de 23.08.2024 (DOE de 27.08.2024)
Portaria n° 12-R/19 – PMPF – Alteração
Portaria n° 82-R, de 26.08.2024 (DOE de 28.08.2024)
Portaria n° 32-R/21 – Alteração
Portaria n° 83-R, de 28.08.2024 (DOE de 30.08.2024)
Portarias n° 10-R/18, n° 15-R/18, n° 22-R/18 e n° 33-R/22 - Alteração