BOLETIM
34/2024
3ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto n° 5.801-R, de 19.08.2024 (DOE de 20.08.2024)
Decreto n° 5454-R/23 – Disposições
Decreto n° 5.803-R, de 21.08.2024 (DOE 22.08.2024)
Decreto n° 1.090-R/02 – RICMS – Alteração
Portaria n° 79-R, de 20.08.2024 (DOE de 22.08.2024)
Portaria n° 77-R/24 – Alteração