BOLETIM
32/2024
1ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto n° 5.791-R, de 08.08.2024 (DOE de 09.08.2024)
Decreto n° 4.908-R/21 - Programa Nota Premiada – Alteração
Decreto n° 5.792-R, de 08.08.2024 (DOE de 09.08.2024)
Decreto n° 1.090-R/02 – RICMS – Alteração
Portaria n° 113-R, de 07.08.2024 (DOE de 08.08.2024)
Análises De Competitividade – Disposições