BOLETIM 27/2024
1ª Semana de Julho

IPI

CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto n° 5.745-R, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024)
Decreto n° 2.737-R/11 – Alteração

Decreto n° 5.750-R, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
RIPVA/ES - Decreto n° 1.008-R/02 – Alteração

Decreto n° 5.751-R, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
RICMS - Decreto n° 1.090-R/02 – Alteração

Decreto n° 5.752-R, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Decreto n° 1.090-R/02 – Alteração

Lei n°12.181, de 02.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Selo Empresa Mão Amiga – Disposições

Portaria n° 59-R, de 28.06.2024(DOE de 02.07.2024)
Portaria n° 13-R/17 – Alteração

Portaria n° 98-R, de 28.06.2024 (DOE de 01.07.2024)
Programa De Geração De Energias Renováveis – Disposições