BOLETIM
25/2024
3ª Semana de Junho
IPI
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto n° 5.733-R, de 20.06.2024 - (DOE de 21.06.2024)
Decreto n° 1.090-R/02 – RICMS - Alteração
Lei n° 12.170, de 19.06.2024 - (DOE DE 20.06.2024)
Selo Empresa Amiga do Consumidor - Disposições
Lei n° 12.172, de 19.06.2024 - (DOE de 20.06.2024)
Selo Empresa Amiga do Ciclista - Disposições
Lei n° 12.176, de 20.06.2024 - (DOE de 21.06.2024)
Selo Empresa Incentivadora - Educação de Funcionários Disposições