BOLETIM
22/2024
4ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto n° 5.714-r, de 27.05.2024 (DOE de 28.05.2024)
Lei nº 11.505/21 - Programa CDA – Disposições
Decreto n° 5.715-r, de 27.05.2024 (DOE de 28.05.2024)
Decreto n° 2.737-r/11 - Transferências Voluntárias - Alteração
Lei n° 12.123, de 27.05.2024 (DOE de 28.05.2024)
Utilização e a Transferência de Crédito - Disposições
Lei n° 12.124, de 27.05.2024 (DOE de 28.05.2024)
Lei nº 7.000/01 - Alteração
Lei Complementar n° 1.084, de 27.05.2024 (DOE de 28.05.2024)
Lei Complementar n° 884/18 - Código De Direitos - Alteração
Portaria n° 40-r, de 23.05.2024 (DOE de 28.05.2024)
Portaria N° 33-r/06 - Processos Administrativos - Alteração