BOLETIM
20/2024
2ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 5.704-r, de 10.05.2024 (DOE de 13.05.2024)
Decreto nº 1.090-r/02 – RICMS - Alteração
Instrução Normativa IEMA n° 06-n, de 10.05.2024 (DOE de 13.05.2024)
Instrução Normativa IEMA n° 03-n/23 - Alteração
Portaria n° 37-r, de 13.05.2024 (DOE de 15.05.2024)
Portaria n° 34-r/24 - Disposições