BOLETIM
19/2024
1ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto n° 5.694-r, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Acordos Básicos - Organizações Internacionais - Disposições
Decreto n° 5.695-r, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Financiamentos Emergenciais – FORTEC - Disposições
Decreto n° 5.697-r, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Emergência de Radioamadores - REER-ES - Disposições
Decreto n° 5.699-R, de 08.05.2024 (DOE de 09.05.2024)
Cidade Mulheres – Disposições
Portaria n° 34-r, de 03.05.2024 (DOE de 06.05.2024)
Portarias n° 10-r, n° 15-r, n° 22-r - Alteração
Portaria n° 35-r, de 03.05.2024 (DOE de 06.05.2024)
Portarias n° 13-r, n° 15-r, n° 22-r – Alteração