BOLETIM 12/2024
3ª Semana de Março

IPI

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 5.650-R, de 18.03.2024 (DOE de 19.03.2024)
Decreto nº 4.933-R/21 - Realização de Projetos - Alteração

Lei nº 12.054, de 14.03.2024 (DOE de 19.03.2024)
Lei nº 5.237/96 - Alteração

Lei Complementar n° 1.073, de 22.12.2023 (DOE de 26.12.2023)
Licenciamento Ambiental Estadual

Portaria n° 39-r, de 18.03.2024 (DOE de 19.03.2024)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria SEFAZ nº 19-r, de 18.03.2024 (DOE de 19.03.2024)
Portarias nº 10-R/18 e nº 22-R/18 - Alteração

Resolução PGE nº 342, de 18.03.2024 (DOE de 19.03.2024)
Lei Complementar nº 1.067/23 - Disposições