BOLETIM 05/2024
5ª Semana de Janeiro

IPI

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 5.611-r, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
RICMS - Disposições

Decreto nº 5.612-r, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
RICMS - Disposições

Portaria n° 11-r, de 30.01.2024 (DOE de 01.02.2024)
Portaria n° 12-r/19 - Alteração

Portaria n° 14-r, de 31.01.2024 (DOE de 01.02.2024)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria n° 16-r, de 31.01.2024 (DOE de 01.02.2024)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria nº 17-r, de 31.01.2024 (DOE de 01.02.2024)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria n° 18-r, de 31.01.2024 (DOE 01.02.2024)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria n° 20-r, de 31.01.2024 (DOE 01.02.2024)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria nº 21-r, de 31.01.2024 (DOE de 01.02.2024)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria nº 22-r, de 31.01.2024 (DOE de 01.02.2024)
Programa de Geração de Energias Renováveis - Disposições

Portaria SEFAZ nº 10-r, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
Portarias nº 10-n/18 e nº 22-r/18 - Alteração

Portaria SEFAZ nº 12-r, de 30.01.2024 (DOE de 01.02.2024)
Portaria nº 13-r/22 e Portaria nº 03-r/24 - Alteração